O
Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus
no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir
eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça
Federal.
O julgamento será
decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o
último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal
do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Atualmente,
a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória
de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser
proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu
entendimento.
Em 2016, quando a
Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância.
No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões
individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria
do plenário.
Com voto da
ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução
provisória de Lula. Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o
placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do
ex-presidente.
Com base em votos
proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a
expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em
segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de
Moraes a favor.
Habeas corpus
No habeas corpus
protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da
Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por
entender que a questão é inconstitucional.
“Rever esse
posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece,
pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os
princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que
importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo
Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o
respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão
da liberdade”, argumentam os advogados.
TRF
Na próxima
segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em
Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que
pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a
sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês
de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.
Os embargos serão
julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto,
Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente
estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em
nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos
forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de
volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se
forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.
A sessão do
tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.|correio*