Sem apontar nomes, o Palácio do
Planalto afirmou que 'tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente
Michel Temer'
A Presidência da República divulgou
nota oficial na noite desta sexta-feira (30) para rebater a acusação de que o
presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na
edição do Decreto dos Portos, no ano passado, em investigação conduzida pela
Procuradoria Geral da República (PGR).
"Tal decreto nasceu após criação
de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e
público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de
2017", diz a nota. Segundo o governo federal, "autoridades tentam
criar narrativas que gerem novas acusações" e o decreto editado em 2017
não se aplica à empresa Rodrimar S/A, acusada de ter sido beneficiada nas
regras de licitação aprovadas para o setor de portos.
"O fato é que a Rodrimar não se
encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação,
por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes:
'Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos
contratos da empresa Rodrimar S/A'. (...) Todas as áreas da Rodrimar serão
relicitadas", diz a nota.
Sem apontar nomes, o Palácio do
Planalto afirmou que "tentam mais uma vez destruir a reputação do
presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos
direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser
usados em peças de acusação".
Ainda de acordo com a nota oficial da
Presidência da República, a investigação em curso atropela fatos e a verdade
para retirar Michel Temer da vida pública e "impedi-lo de continuar a
prestar relevantes serviços ao país". "Bastou a simples menção a
possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas
sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem
impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha", acrescenta
o governo.
Reunião
O presidente Michel Temer passou
parte da tarde de reunido com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, no
Palácio do Alvorada, acompanhado de alguns ministros e auxiliares mais
próximos, como Moreira Franco (Secretaria Geral), Gustavo do Vale Rocha (Direitos
Humanos) e Márcio Freitas (Secretaria de Comunicação Social). Depois que Mariz
deixou o Planalto, chegou ao local o ministro-chefe do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), Sergio Westphalen Etchegoyen. O grupo permaneceu reunido
até por volta das 19h, quando foi divulgada a nota oficial.
Operação Skala
Ontem (29), a Polícia Federal (PF)
prendeu, em caráter temporário (por cinco dias), o advogado José Yunes,
ex-assessor da Presidência da República. As medidas foram determinadas pelo
ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado Inquérito dos Portos, no
Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Yunes, foram presos durante a Operação
Skala, da Polícia Federal (PF), o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi, e o presidente
do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco. Também foi preso, em São Paulo, o
coronel aposentado João Batista Lima, amigo do presidente Temer.
A empresária Celina Torrealba, uma
das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário, foi detida
em seu apartamento, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o ministro da Secretaria
de Governo, Carlos Marun, disse que a prisão de pessoas ligadas ao presidente
não enfraquecem o governo e que o presidente "não tem a ver com
isso". O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A
por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado
por Temer em maio do ano passado.
Confira a íntegra da nota
ofical Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da
República:
"O decreto dos portos, sob o
qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à empresa Rodrimar,
diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º: “O disposto neste artigo não se
aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de 25 de
fevereiro de 1993”.
A mais rasa leitura do decreto teria
enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então
procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa
neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por
mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes:
“Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos
contratos da empresa Rodrimar S/A”.
Tal decreto nasceu após criação de
grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público
debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017. Todas
as áreas da Rodrimar serão relicitadas.
Sem ter fatos reais a investigar,
autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam
inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em
documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em
entrevista à revista Veja deste final de semana.
Tentam mais uma vez destruir a
reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com
cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que
possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando
ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação
que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no
passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa.
O atropelo dos fatos e da verdade
busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar
relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão
econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível
candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre
velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir
candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a
Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos
de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios
democráticos."|correio*