Mais de 27 mil carteiras de
habilitação foram suspensas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-BA). A lista com a relação dos condutores punidos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE),
na edição do último sábado (24), na parte Caderno Especial.
Os documentos foram suspensos
por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
e as penas variam entre um e dois meses. Os condutores estão sendo notificados
pelos Correios.
De acordo com o Detran, ainda cabe recurso da
decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem
não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de
receber uma punição maior.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a
detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem
dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja
flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do
processo de cassação da carteira.
Segundo o Detran, para voltar a ser
habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em
autoescola e ser aprovado no teste de legislação.|Detran/Ba