Em discussão prévia, o Supremo Tribunal Federal decidiu na
tarde desta quinta-feira 22 que o habeas corpus apresentado pela defesa do
ex-presidente Lula para tentar impedir eventual prisão após o fim dos
recursos na segunda instância é admissível.
Até
o momento, os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux
votaram contra aceitar o HC. Alexandre de Moraes abriu divergência e foi
seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello e Celso de Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como
recurso.
Se a decisão for favorável ao
habeas corpus, começa uma nova votação, de mérito. O julgamento sobre a
situação de Lula pode não ser concluído nesta quinta-feira. Como na próxima
semana não haverá sessões do STF em razão do feriado da Semana Santa, o
julgamento seria retomado no dia 4 de abril.
O julgamento será decisivo para
Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último
recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex
do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Atualmente,
a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória
de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser
proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu
entendimento.
Em 2016, quando a Corte
analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No
entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões
individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria
do plenário.
Com voto da ministra contra o
habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula. Se
ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode
passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.
Com base em votos proferidos em
julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que
os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e
Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.
Habeas
corpus
No habeas corpus protocolado no
STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou
a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é
inconstitucional.
"Rever esse posicionamento
não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos
momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e
os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à
sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal,
a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às
garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade",
argumentam os advogados.
TRF
Na próxima segunda-feira (26),
o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve
julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer
omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que
aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal
do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.
Os embargos serão julgados pela
8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro
Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida
pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos,
os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos forem rejeitados
na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro,
que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos,
caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.
A sessão do tribunal está
marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.|brasil247