Através do projeto de Lei 22.664/2017, o presidente da Comissão da Saúde
da Assembleia Legislativa da Bahia e deputado estadual Alex da Piatã (PSD)
pretende proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de
passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do
Estado da Bahia.
Na justificativa, o pessedista afirma que a medida é
garantidora da segurança dos passageiros. “O consumo de bebidas alcoólicas com
todas as suas consequências não é compatível com o ambiente dos terminais
rodoviários, e com a multiplicidade dos usos do transporte coletivo de
passageiros”, argumentou.
O político também lembrou da situação em países europeus. “Na
maioria dos países da Europa e em algumas regiões dos Estados Unidos é
simplesmente proibido consumir tais bebidas em logradouros públicos. Há
horários específicos para venda e as licenças concedidas pela Administração são
específicas e têm validade até um determinado horário”, disse.
“No Brasil, a venda pode ocorrer em qualquer estabelecimento
(postos de combustíveis, supermercados, mercearias, lanchonetes e até
farmácias), sem que seja necessária qualquer licença especial para tanto; e
todo cidadão pode consumir bebidas em logradouros públicos, ainda que em frente
de escolas, universidades, hospitais, igrejas etc”, complementou.
Caso a proibição seja aprovada e sancionada e os
estabelecimentos comerciais descumpram a medida, no texto estão previstas
punições, como multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00
(um milreais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do
estabelecimento.|Foto reprodução