Eles também não poderão restringir
emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma instituição, TED e
DOC
Nos próximos meses, os bancos não
poderão impedir ou restringir parcialmente o acesso de instituições de
pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco tipos de operações bancárias. A
decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os bancos não poderão limitar o
acesso a débitos autorizados pelo titular de qualquer conta de depósito
(mantida em bancos) ou de pagamento (contas digitais). Eles também não poderão
restringir emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma
instituição, transferências eletrônicas disponíveis (TED) e documento de
crédito (DOC).
Em comunicado, o Banco Central informou
que a mudança pretende incentivar a concorrência no sistema financeiro, tornar
os produtos financeiros mais eficientes, adequados e seguros e eliminar as
barreiras de infraestrutura. As novas regras serão aplicadas a partir de julho,
exceto para os débitos autorizados, cujas normas entrarão em vigor em novembro.[agenciabrasil/Foto reprodução]