O presidente Michel Temer assinou ontem (26) a Medida Provisória
(MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a
Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual
ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será hoje (27), às 11h,
no Palácio do Planalto.
A MP
que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a
pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do
ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23).
Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança
pública em todo o país.
“Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores
e secretários de segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de
inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil,
precisa desbaratar o crime organizado”.
Farão
parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário
Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança
Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da
Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos
pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre
as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias
federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.