O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão do Hospital Espanhol, que
estava previsto para ser realizado nesta quarta-feira (7). A decisão, divulgada
na sexta-feira (2), foi favorável à Real Sociedade Espanhola de Beneficência,
dona da unidade hospitalar.
A liminar foi
expedida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevo, relator do processo. “Não há
falar em levantamento da penhora incidente sobre tais bens por se tratar aqui
de conflito de competência. Esta corte tem o entendimento de que é do juízo
falimentar a competência para decidir sobre a execução de créditos apurados em
ações movidas contra a empresa falida”, diz o ministro, na decisão,
referindo-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
Ou
seja, isso significa que, na avaliação do ministro, não cabe ao TRT5 deliberar
sobre o leilão do Espanhol. De acordo com o advogado que representa a Real
Sociedade Espanhola de Beneficência, Washington Pimentel, a decisão já era
esperada.
No dia 17 de
janeiro, foi protocolado um incidente de conflito de competência. No entanto, o
STJ ainda funcionava em regime de plantão judiciário, que durou até o dia 31 de
janeiro. O ministro que ficou responsável pelo caso no plantão, Humberto
Martins, informou que não poderia apreciar a liminar.
Já na
quinta-feira (1º), o pedido foi representado pela defesa da entidade. Na
sexta-feira, veio o resultado. “Nossa avaliação é de que o STJ reestabeleceu a
ordem processual e devolveu aos credores a expectativa de segurança jurídica
para a venda desses imóveis”, afirma.
Ele explica
que, por se tratar de uma liminar, é uma decisão ‘precária’. A defensa ainda
vai aguardar o julgamento de competência no mérito. “Mas a tendência é o
reconhecimento do juízo universal e, com isso, a gente tem a expectativa de
confirmar a decisão liminar. É necessário que qualquer ato de alienação seja
revestido de segurança jurídica”.
Segundo
Pimentel, a partir de agora, a entidade espera garantir segurança para a
publicação de um edital. “Assim, os lances e os interessados apareçam sem ter
que ficar receosos”.
Leilão
A decisão de que o Hospital Espanhol iria a leilão veio em setembro de 2017. Na
ocasião, a unidade tinha débitos de R$ 190 milhões em causas trabalhistas, uma
avaliação de penhora de bens de pouco mais de R$ 195 milhões e teve uma única
proposta de compra – de R$ 123 milhões – recusada. Na época, os juízes
Júlio César Massa Oliveira e Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Juizado de
Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), rejeitaram
a proposta de aquisição feita pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH).
Os juízes
consideraram que a proposta apresentada não atendia ao critério legal, já que o
valor oferecido é inferior ao da avaliação dos bens e “ultrapassa o limite de
parcelas previsto em lei”. “O débito relativo aos 2.107 processos habilitados
está em aproximadamente R$ 190 milhões, de modo que o acolhimento da proposta
geraria situação de flagrante ilegalidade, com a preterição dos credores
trabalhistas em favor de uma instituição financeira”, diz a decisão. Com a
decisão de manter o leilão, a declaração de insolvência civil, status
equivalente à declaração de falência, fará com que o vencimento das dívidas
seja antecipado e que todos os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência
sejam penhorados. Também haverá lista de prioridade no recebimento entre os
credores. O Hospital Espanhol foi fechado em setembro de 2014.|correio*