O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, na noite desta terça-feira (20/2), a
prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares
após pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos empresários. A decisão
permitiria que ambos deixassem a prisão, mas, na prática, apenas Wesley deve
ser beneficiado, porque Joesley tem um segundo mandado de prisão contra ele no
Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgado. A decisão é da sexta turma
do STJ.
Wesley
Batista está preso há cinco meses em São Paulo. A decisão judicial, tomada pela
sexta turma da Corte, vai transferi-lo para a prisão domiciliar, com uso de
tornozeleira eletrônica.
Os
magistrados determinaram que Wesley "(deverá) comparecer em juízo e manter
endereço atualizado; ficará proibido de se aproximar e ter contato com outros
réus e testemunhas; ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas
envolvidas no caso; ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização; será
submetido a monitoração eletrônica". A expectativa é que ele deixe a
prisão nesta quarta-feira (21/2).
Sócios da
JBS, os empresários são acusados de usar de modo indevido informações
privilegiadas (insider trading) para lucrar no mercado. O advogado Pierpaolo
Cruz Bottini, que conduz a defesa dos irmãos no caso, comemorou a decisão.
Segundo ele, o STJ reconheceu a ausência de motivos que justifiquem a prisão
preventiva dos Batistas, uma medida que ele classificou como
"drástica".
"Agora
é responder ao processo, participar das oitivas de testemunhas e apresentar a
defesa sobre a inexistência do crime de insider", disse Bottini após o
julgamento.
Sobre as
notícias de que o Ministério Público iniciou negociações para rever o acordo de
colaboração da J&F e dos Batistas, tratativas estas que incluiriam a
admissão de culpa no caso de insider trading, Bottini afirmou que "não há
nada sobre isso no momento".
Procuradas,
J&F e JBS não quiseram comentar.|em / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil