O Ministério da Saúde
publicou a Portaria 195/2018, que atualiza os valores dos repasses de recursos
financeiros federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF Visa).
Os valores referentes ao ano de 2018 são destinados à execução das ações de
vigilância sanitária para Estados, Distrito Federal e Municípios, em função do
ajuste populacional.
Os valores do PF-Visa
foram ajustados com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 e totalizam pouco mais de R$ 259
milhões, a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de
Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Portaria, o
Piso Fixo de Vigilância Sanitária a ser transferido aos Municípios será
calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o
Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os
Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.
Inhambupe
O RL News selecionou o município de
Itapicuru e os que integram a microrregião de Alagoinhas. Veja seus
valores do PISO FIXO Mensal para 2018: Alagoinhas R$ 7.798,95, Aporá R$ 1.000,00, Acajutiba R$ 1.000,00, Aramari R$ 1.000,00, Itapicuru R$ 1.810,55, Araças R$ 1.000,00, Crisópolis R$ 1.091,75, Rio Real R$ 2.088,35 e Sátiro Dias R$ 1.021,45.
Inhambupe R$ 2.045,75
( PF Mensal) e R$ 24.549,00 ( PF Anual) - sendo que em 2017 a estimativa da
população segundo o IBGE foi de 40.453
Na oportunidade, veja
outros municípios da região em valores mensais: Olindina R$ 1.461,35, Nova Soure R$ 1.273,00 e
Água Fria R$ 1.000,00. [Informações do Diário Oficial da União]