O ex-presidente Lula terá de volta o passaporte. Nesta
sexta-feira, o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF-1), determinou que o documento fosse devolvido ao ex-presidente.
A medida derruba a decisão da semana passada que mandava que o passaporte fosse
entregue.
A decisão de hoje devolve a Lula o direito a deixar o país.
Na sexta-feira da semana passada, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumemtaram os advogados.
Na sexta-feira da semana passada, a defesa pediu a devolução do passaporte e o cancelamento da inclusão do nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso foi endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal - o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, argumemtaram os advogados.
O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta
sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O criminalista chegou à Superintendência da PF às
10h25 e ficou cerca de 1 hora no local.|em /