O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
divulga o resultado da avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) para aprimoramento dos controles relativos ao Programa Bolsa
Família. A auditoria buscou verificar a confiabilidade dos resultados do
cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos
beneficiários no Cadastro Único, a fim de identificar indícios de pagamentos indevidos, bem
como avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
O tema foi selecionado pela CGU devido à importância de garantir
controle e transparência das informações do Bolsa Família, tendo em vista sua
relevância social – o público-alvo do Programa refere-se às 13,5 milhões
famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até
R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que
tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
A concessão dos
benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o
Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando
houver alteração da situação de condição das famílias.
O cruzamento de dados realizado pelo MDS utilizou uma nova metodologia,
a qual foi proposta por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado
por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do próprio
Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério
do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da
Caixa Econômica Federal. Também ocorreram debates envolvendo a Polícia Federal
(PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Como resultado
foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam benefícios do
Programa Bolsa Família com indícios de inconsistência cadastral.
Subdeclaração de renda
Em paralelo, a CGU
também realizou comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados
oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, a fim de identificar
famílias que teriam fornecido informações inverídicas.
Os testes
apontaram quase 346 mil famílias com fortes indícios de terem falseado a
declaração da informação de renda no momento do cadastro – o que representa
pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos. Nas
situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo
administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e
impossibilidade de retornar ao Programa por um ano.
Em janeiro/2018 o RL News divulgou que no município de Inhambupe que fica a 160 km de Salvador/Ba, 556
famílias teveram cadastros do Bolsa Família suspensos/cancelados. Estas informações
já tinham sido obtidas através da Controladoria-Geral
da União (CGU).
As 156 famílias que tiveram os cadastros cancelados em
Inhambupe ou em outros municípios, correm o risco, caso tenham falseados as
informações, de devolver os valores. [Com
informações da Controladoria-Geral da União (CGU)]