Inhambupe - RL News: No último dia 02/2, sexta-feira, a Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental, representada pelo servidor Paulo Luz, setor
subordinado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, representada pelo
Secretário Carlos Geilson, multou a recém-chegada ASCOBA - Associação dos
Catadores e Catadoras de Material Reciclável da Bahia.
Segundo o processo
de multa, a infração cometida foi a Realização de Capina Química em ambiente
urbano de livre acesso, infringindo a Lei 225 da CF, artigo 54 da Lei 9605/98 e
artigo 49 da Lei 02/2012.
Para aplicar a multa de R$ 3.000,000 a Ascoba, a
Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
usou fundamentação legal nas Leis 23 da CF, Lei Complementar 14/2011 e Lei
02/2012.
A associação que tem menos de 90 dias no
município, tem apenas 20 dias para apresentar sua defesa e o boleto de pagar a
multa vence dia 28/02.
O RL News teve acesso ao processo e o boleto de pagamento.
Segundo informações, esta multa não soou bem aos ouvindo da gestão, embora o valor fique nos cofres da administração.
Segundo informações, esta multa não soou bem aos ouvindo da gestão, embora o valor fique nos cofres da administração.