Das 456 unidades judiciais na Bahia, 168 foram contempladas com
o Selo Justiça em Números do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A premiação,
com selos diamante, ouro, prata e bronze, foi realizada na última terça-feira
(16) no auditório do tribunal no CAB.
Foram
premiadas, por competência, as varas que apresentaram as menores taxas de
congestionamento. O critério de avaliação foi idêntico ao adotado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para a edição nacional do Selo Justiça em Números.
Os números obtidos em 2017 já colocaram o TJBA em destaque no
âmbito nacional e na categoria de Médio Porte, à qual está vinculada a corte
baiana, de acordo com o secretário de Planejamento, Igor Caires.
A
primeira solenidade de entrega dos selos teve um auditório lotado, com a
presença em peso de desembargadores e servidores.
Inhambupe
A Comarca do município de Inhambupe que
fica a 150 km de Salvador, possui duas varas - Civil e Criminal, e nenhuma delas
foi citadas. Veja aqui as contempladas.
Das Comarcas mais próximas de Inhambupe,
apenas a do município de Cipó - Vara Cível
54% de taxa de congestionamento ( Selo Ouro) e Vara Crime - 71% de congestionamento
(Selo Prata) e do município de
Itapicuru - Vara Cível - 67% de congestionamento. As Comarcas de Alagoinhas,
Catu, Entre Rios, Esplanada, Rio Real, Olindina e Nova Soure também não foram citadas.
Para um
esclarecimento melhor, o RL News entrou em contato com o Dr. Diego Brandão.
Para o advogado, que
também é representante da OAB - Subseção Alagoinhas, na Comarca de Inhambupe, a
não premiação do Judiciário local com o Selo TJ/BA já era esperada. Ele explica
que 2017 foi um ano no qual a Comarca sofreu inúmeras perdas no seu sistema de
Justiça, a exemplo da transformação das Varas Cível e Criminal em uma única
vara, colocando Inhambupe como jurisdição plena; a inexistência de juiz titular
durante significante parte do ano, já que o Magistrado da Comarca foi promovido
para o município de Cícero Dantas-BA e passou a atuar apenas em substituição,
por determinação do próprio Tribunal; ausência de promotor de justiça titular,
cuja atuação se deu igualmente em substituição, em alguns dias da semana; além
do risco que a Comarca sofreu de ser extinta, após a divulgação oficiosa de
suposta lista na qual Inhambupe figurava como uma possível “baixa”.
Apesar disso, Diego
Brandão acredita que em 2018 a situação da Comarca pode ser mais animadora. Ele
lembra que o Pleno do TJ/BA, órgão máximo da Instituição, reclassificou
Inhambupe, em dezembro do ano passado, de entrância inicial para entrância
intermediária, possibilitando à Cidade ter mais estrutura de Justiça, a exemplo
de um número maior de juízes e servidores, além de melhores instalações
físicas, igualando a Comarca a outras de maior porte, a exemplo de Serrinha,
Simões Filho, Itaberaba e Ribeira do Pombal.
Com pesquisa e informações do TJ/Ba