A assessoria de Comunicação
da Prefeitura de Inhambupe lançou uma Nota Pública no último sábado sobre o
atraso dos salários dos professores e demais servidores, logo após o Sindicato
dos Professores - APLB ter lançado também uma nota sobre algumas decisões.
A nota a seguir
assinada pelo Secretário de Fazenda e Planejamento, Deraldo Borges, relata a grave
situação financeira pela qual o município atravessa, descrevendo valores de
receitas e despesas.
Vejam a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A prefeitura de Inhambupe, por meio da
Secretaria de Fazenda e Planejamento, com o objetivo de prestar esclarecimentos
sobre a situação salarial dos professores, categoria que não teve os
vencimentos pagos no mês de dezembro de 2017, por conta da grave situação
financeira pela qual o município atravessa, vem a público apresentar todos os
dados referentes aos recursos (repasses) e às despesas na área da Educação, nos
anos de 2016 e 2017.
É de conhecimento de
todos que os recursos oriundos das transferências do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB vêm, a cada ano, sofrendo reduções nos repasses por parte do
Governo Federal, ao passo que as despesas com a Educação vêm aumentando. No ano
de 2016, as receitas com o FUNDEB fecharam em um montante de R$ 24.348.561, 40,
já em 2017, o valor foi de R$ 23.501,656,04. Observemos aí, que de um ano para
o outro, a diferença no valor do repasse chega a R$ 846, 903,36.
Sendo assim, para um
melhor entendimento, seguem os dados das folhas do FUNDEB dos anos de 2016 e
2017: Em 2016, as despesas com as folhas do FUNDEB 60/40 representaram um valor
de R$ 26.443.538,05. Subtraindo os valores, Receitas X Despesas, os números em
2016 apresentam o déficit de R$ 2. 094.976,65, que tiveram de ser
complementados com recursos próprios.
Já em 2017, as
despesas apresentadas com as folhas do FUNDEB 60/40 foram de R$ 30.788.753,21. Subtraindo os
valores, Receitas X Despesas, os números nesse ano apresentam uma diferença
negativa de R$ R$ 7.251.340,46, valores que novamente tiveram que ser
complementados com recursos próprios.
Diante do exposto,
observamos que os valores creditados na conta do FUNDEB durante o ano de 2017,
ainda que complementados com outros recursos, não foram suficientes para
efetuar os pagamentos dos salários da categoria em questão.
Vale lembrar que,
além da área da Educação, o município tem necessidade de investimentos em
outras áreas essenciais como Saúde, Assistência Social, Limpeza Pública, Transporte
Escolar, manutenção de vias etc, porém, o grave desequilíbrio financeiro que
afeta o município tem inviabilizando todas as atividades essenciais,
fazendo-nos demandar um esforço imensurável para restabelecer as finanças
públicas.
Em decorrência das dificuldades
financeiras, o município fechou o exercício do ano de 2017 sem recursos nas
contas do FUNDEB, e nesse ponto, é importante informar que mesmo se a gestão
recorresse aos valores da transferência do FUNDEB do ano de 2018 para pagar os
salários de Dezembro de 2017, estaria legalmente impedida por força do art. 21
da Lei 11.494/2007. Vejamos o que diz a LEI:
DA UTILIZAÇÂO DOS RECURSOS
Art. 21 Os recursos
dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão
utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no
exercício financeiro em que lhes forem credita-dos, em ações consideradas como
de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública,
conforme disposto no art.70 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996(grifos
nossos).
Uma vez que não
poderiam ser utilizados recursos oriundos do FUNDEB para efetuar o pagamento
dos salários do mês de Dezembro, a administração municipal apresentou a
proposta de sanar o débito em quatro datas: 09/02, 09/03,10/04 e 10/05/2018.
Ficando o compromisso de que, havendo disponibilidade de recursos na conta
FUNDEB, a quitação será antecipada.
Por fim, ressaltamos
o respeito e o compromisso desta gestão com a categoria dos professores e
asseguramos que a administração municipal tem se empenhado no ajuste de gastos
para proporcionar dias melhores a população, bem como, de forma democrática,
encontra-se aberta para o diálogo verdadeiro e honesto, sempre disposta a aceitar propostas reais e concretas que
visam à construção de uma cidade melhor.
Deraldo Cardoso
Secretário de
Fazenda e Planejamento
Inhambupe, 13 de
janeiro de 2018.
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