Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora
os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro
foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a
votar a favor da reforma da Previdência, segundo revela reportagem de Daniel
Carvalho, da Folha.
De acordo com a
CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe
econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das
receitas.
Para sinalizar a
intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida
provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios.
Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual
será a origem dos R$ 2 bilhões.
Governo federal e
prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de
março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o
compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar
em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos
correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma
presidente que caiu um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun
(Secretaria de Governo).
Ele se refere à
ex-presidente Dilma Rousseff, alvo de impeachment em 2016 por causa das
chamadas “pedaladas fiscais”. Para Marun, a crise com os prefeitos está
“pacificada” e existe “compreensão” por parte deles.
Apesar de negar
relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o
presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski,
reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma.
“Foi quase uma
rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o
próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão
extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União”,
disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. “Se os parlamentares
não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo
eleitoral”, disse o presidente da CNM, que pretende encontrar novamente Marun
na semana que vem para saber a quantas anda o processo para liberar o dinheiro.
Parlamentares da
base aliada dizem estar sendo pressionados pelos prefeitos.
“Eles estão
aguardando que o governo cumpra o que foi acordado, o compromisso”, afirmou o
líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).
Além dos R$ 2
bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu,
no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a
reforma seja aprovada.
Os prefeitos não
são a única fonte de pressão sobre o governo. Parlamentares têm cobrado a Temer
que mexa nos cargos dos colegas que insistem em se posicionar contra a reforma,
mas mantêm indicados nos quadros do governo.
Deputados aliados
dizem que o número de votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano
passado e é insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos
308 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A
previsão é que a votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.