O ex-prefeito de Rio
Real, Orlando Brito de Almeida (PSB), e o vereador Bráulio Sampaio
Patrício de Oliveira (PSDB), foram denunciados pelo Ministério Público do
Estado da Bahia (MP-BA), nessa terça-feira (23).
Os dois são acusados de conceder
licença para um imóvel comercial em área de preservação
permanente. Segundo o promotor de Justiça, Oto Almeida Oliveira
Júnior, funcionários da Secretaria do Agronegócio e do Meio Ambiente do
município inspecionaram o imóvel de propriedade privada e constataram a
existência de construção em Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho
Maria Vitório. "Ocorre que, mesmo diante da circunstância de que a
construção encontrava-se em APP, em setembro de 2015, os denunciados emitiram
alvará de construção, permitindo que fosse edificada no local sala
comercial em seu pavimento térreo, medindo 130 m²", explicou o
promotor.
Na época, Bráulio atuava como
secretário de Infraestrutura do município. De acordo com MP-BA, eles cometeram
crime previsto no artigo 67, da Lei 9.605/98, que estabelece como delito de natureza
ambiental conceder ao funcionário público licença, autorização ou permissão em
desacordo com as normas ambientais vigentes para atividades, obras ou serviços,
cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público.[mpf/ba]