Caso a reforma da Previdência seja
aprovada, o governo tem entre seus próximos passos elevar a idade mínima para
idosos pobres receberem benefício assistencial.
“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência,
tem que subir um pouco”, afirmou Alberto Beltrame para o jornal Folha de São
Paulo.
Beltrame é secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento
Social e ministro em exercício da pasta, que é responsável pela política de
assistência.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um
benefício de um salário mínimo (atualmente R$
954) dado para idosos (acima dos 65 anos) e para pessoas com deficiência
que tenham renda abaixo dos R$ 238,50 por pessoa.
A primeira versão da reforma da Previdência,
apresentada pelo governo federal em dezembro de 2016, desvinculava o valor do
benefício do salário mínimo e aumentava a idade mínima para recebimento para 70
anos.
A segunda versão, aprovada em abril de 2017
por comissão especial da Câmara, suavizava as mudanças, mantendo o benefício
vinculado ao salário mínimo e subindo a idade para recebimento em 68 anos.
A terceira versão, apresentava em novembro pelo
relator Arthur Maia, tirava todas as mudanças do BPC e deixava o benefício como está.
A exclusão de mudanças que afetam os mais pobres
seria coerente com a campanha publicitária do governo de que a reforma vai na
direção de “combate aos privilégios”.
Publicamente, o governo trabalha com o calendário de aprovação da
proposta fixado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): 19 de
fevereiro.
Contribuição
Se a reforma da Previdência passar, o Brasil
passará a ter, com transição até 2036, uma idade mínima de aposentadoria para
trabalhadores urbanos de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Mas de acordo com Beltrame, ter idade mínima para
aposentadoria (um sistema contributivo) no mesmo patamar do BPC (não
contributivo) “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência.
A ideia então seria, de acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Social, subir a idade necessária para recebimento do BPC em um
ano a cada dois anos.
A mudança de 65 para 68 anos levaria, portanto,
seis anos. O ministro garante que as pessoas que já recebem o benefício não
seriam afetadas.
Ao contrário da reforma da Previdência, que é uma
emenda constitucional e precisa de uma maioria de dois terços de Câmara e
Senado para passar, a mudança na idade do BPC poderia ser feita por meio de lei
ordinária com necessidade apenas de maioria simples.
Aprovação
Mas o esforço de comunicação do governo pode não
ter sido em vão ao trazer foco para a questão e com isso aumentar a chance de
aprovar uma reforma em 2019.