Cerca de 60% dos municípios da Bahia ou não conseguirão honrar o reajuste do piso do magistério, determinado por lei federal, ou terão de utilizar todos os recursos do FUNDEB recebidos mensalmente para a folha da Educação, revela Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia.
O reajuste do piso do magistério fechou em 7,2% para 2018, contudo o repasse do valor aluno/ano, também previsto em lei, não sofre aumento na mesma proporção, o que leva a um déficit histórico de mais de 70% em 10 anos, conta o prefeito.
Sem crise, o déficit pesava menos. Mas diante da crise, explodiu. Resultado que, além de não poder fazer mais nada com o dinheiro do Fundeb, além de pagar professores, isso impacta na folha de gasto com pessoal, ultrapassando os 54% permitidos pela lei de responsabilidade fiscal. ‘A União dá reajuste, mas o dinheiro não é dela. Diz para pagar, mas não envia recursos”, afirma o prefeito. Secom/UPB