Por 2 votos a 1, a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justica da Bahia (TJ-Ba) determinou, nesta
segunda-feira, 18, que o Banco do Brasil libere o empréstimo no valor de R$ 600
milhões assinado pelo governo do estado em agosto.
A pendenga
tem sido motivo de bate-boca entre o governador Rui Costa (PT) e seu principal
adversário político em 2018, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), acusado
pelo petista de interferir politicamente no caso para prejudicar sua
administração. Neto tem dito que se trata de incompetência do governo.
O procurador
Geral do Estado, Paulo Moreno, disse para A TARDE, após a
decisão, que quer crer que o Banco do Brasil não continuará com o que qualifica
de "perseguição política", o que seria "um escárnio com a Bahia
e com a sociedade baiana" (leia adiante). Os recursos devem ser destinados
à requalificação de estradas.
A decisão
judicial foi uma resposta ao Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria
Geral do Estado (PGE) no TJ-Ba questionando a decisão do juiz da 6ª Vara da
Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, cujo entendimento foi o de que o
caso deveria tramitar na Justiça Federal, para avaliar o interesse da União no
assunto. O procurador responsável pelo caso, Jamil Cabus, defendeu que o contrato
de empréstimo está pautado em regras da própria instituição financeira e não há
relação com transferências ou financiamento da União.
Na sessão
deste segunda, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro entendeu que o caso
deveria ser tratado na Justiça Federal sem, contudo, avaliar o mérito da
questão. Mas a desembargadora Maria de Lourdes entendeu desnecessário o envio à
instância federal e julgou o mérito favorável ao governo. A
desembargadora Silvia Zariff acompanhou o voto.
A
expectativa do governo é a de que a decisão seja publicada no Diário Oficial do
Judiciário até quarta, 20, e o Banco do Brasil (BB) seja notificado ainda
neste mês de dezembro, para que o dinheiro entre nos cofres do estado em
janeiro.
Perseguição
"Nós só
pedimos uma coisa: cumpra o contrato. Usar o banco como instrumento de
perseguição política não cabe em uma sociedade civilizada", acusa o
procurador Paulo Moreno.
Caso tenha
um entendimento diferente adotado pela Justiça baiana, a instituição financeira
ainda pode interpor algum embargo de declaração. Mas o procurador disse
não acreditar que caiba recurso com efetividade. Ele concorda com a
interpretação de Rui Costa de que se trata de perseguição política.
"Levamos
para o agravo o que entendemos que seria uma razão não-republicana. Um
movimento, aliás, que destoava do histórico de relação do banco com o
estado". Moreno diz que o envolvimento da União neste caso só existe no
período da avaliação do contrato, mas que, com a assinatura do empréstimo, se
mostra superado, "tanto assim que o banco firmou contrato". A
assessoria do BB já havia encerrado o expediente quando a reportagem tentou
contato.|atarde / Foto reprodução