O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, um
decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 954 (aumento de
1,81%) a partir de 1º janeiro de 2018, informou a assessoria da Casa Civil. O
reajuste de R$ 17 sairá em uma edição extra do Diário Oficial nesta
sexta-feira. O decreto também estabelece o valor do pagamento mínimo diário de
R$ 31,80. Já a hora mínima passará dos atuais R$ 4,26 para R$ 4,34. O reajuste
do salário mínimo também valerá para aposentados e pensionistas do INSS que
recebem o piso previdenciário.
Segundo
a série histórica do do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), este é o menor percentual de correção do mínimo dos
últimos 24 anos, desde a implamentação do Plano Real em 1994. De acordo com o
governo, o valor é referência para o pagamento de 45 milhões de brasileiro.
O valor anteriormente aprovado pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso era de R$ 965, equivalente a um aumento de 2,99%,
e fazia parte do Orçamento da União.
A
primeira previsão do governo apontava um mínimo de R$ 979, em seguida passou
para R$ 969. As reduções ocorreram porque o mínimo é definido por um cálculo
que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois
anos antes.
O governo
previu em seus parâmetros que o INPC encerraria 2017 com um crescimento de
3,1%. No entanto, até novembro, o valor acumulado do ano está em 1,8%,
exatamente o reajuste do mínimo previsto no decreto presidencial. Não haverá
repasse do comportamento do PIB para os salários porque a economia apresentou
queda em 2016.
Segundo
cálculos do Ministério do Planejamento, que constam na proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril, a "cada
um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao
ano nas despesas do governo".
Para
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da área de Economia Aplicada do
FGV IBRE, o governo seguiu critérios técnicos e de controle de gastos públicos
para definir o valor do reajuste, diante de um ano com inflação baixa. Ele
pondera, no entanto, que o trabalhador poderá ter perda real com uma inflação
mais alta em 2018.
- O
governo tem que adotar uma decisão técnica de algo que é muito sensível do
ponto de vista político. O INPC ficou abaixo do que era previamente esperado
quando foram feitos os cálculos do orçamento. O problema é que quando a
inflação ano que vem acelera, como é esperador, vai haver uma perda do poder de
compra e perda real do salário mínimo - observa Fernando de Holanda.|extra.globo