As 417
prefeituras da Bahia receberam nesta quinta-feira (28), R$ 273.671.995,15 milhões
brutos, referente ao último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Do total, 25.220.447,14 milhões foram transferidos pelo governo federal para Salvador, enquanto Feira de Santana
percebeu R$ 2.876.030,00. As prefeituras
de Alagoinhas e Barreiras receberam R$ 5.575.615,30. Os 76
municípios enquadrados no coeficiente 0.6 perceberam R$ 264.667,04.
Em nível nacional, o último repasse do ano do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º
decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da Prefeituras brasileiras
nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb
– é de R$ 2,9 bilhões.
De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo
período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais - sem
considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um
aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.
Já em valores reais – quando se
leva em consideração a inflação - o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo
decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três
decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.
O montante de FPM repassado ao
longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso
representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos
Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.
A CNM destaca que o repasse
total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de
dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.
Segundo Estudos Técnicos da
CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em
crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.
Acumulado de 2017
Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.
Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.
É importante
lembra que apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores
municipais, o FPM fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a Confederação
recomenda cautela aos gestores para que fiquem atentos aos primeiros meses do
próximo ano, ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e
econômico brasileiro ainda se constitui incerto.
A CNM reitera que trabalhou
durante todo o ano em prol das causas municipalistas. Dentre as conquistas de
2017 estão o 1% de julho e dezembro, assim como o FEX, a redistribuição do ISS,
os precatórios, o parcelamento previdenciário, dentre outras conquistas, que
podem ser verificadas no site da confederação. Mesmo com tantas conquistas,
sabemos que há muito a se fazer pelos Municípios brasileiros e nos empenharemos
ainda mais em 2018.