O deputado federal Paulo Maluf chegou
à superintendência da Polícia Federal na manhã desta quarta (20) para se
entregar. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin confirmou
decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que Maluf cumpra
imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime
inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Além de multa, o colegiado decidiu
que o deputado deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.
O
advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Maluf quis se entregar e
anunciou que está entrando com um recurso à presidência do Supremo para
conseguir efeito suspensivo da decisão do ministro Fachin. “Infelizmente nós
estamos em recesso. Os embargos infringentes que nós entramos são absolutamente
aceitos pelo STF e o normal é que eles fossem analisados. O ministro Fachin,
monocraticamente, considerou que não deveria. Então nos vamos agora entrar com
efeito suspensivo”, disse.
O
ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório e
determinou o imediato cumprimento da decisão. O ministro, relator da ação penal, usou um precedente do Supremo
no processo do mensalão para justificar sua decisão: Fachin explicou que cabe a
ele analisar sozinho se aceita ou não embargos infringentes contra decisão
condenatória.
Nos embargos infringentes rejeitados por Fachin, a defesa do deputado pedia a
nulidade do acórdão da 1ª Turma conforme o entendimento do ministro Marco
Aurélio. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial
sobre os documentos relativos ao crime pelo qual Maluf era acusado. Como
alternativa, pediam que fosse declarada a prescrição da pena.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério
Público, o político lavou dinheiro desviado de obras
públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era
prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado, ainda conforme a acusação,
também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e
1998 (durante a gestão de Celso Pitta, apadrinhado de Maluf), que continuou a
contar com o envolvimento direto do político nos anos seguintes.
Segundo órgão, Maluf recebeu
propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS na construção da Avenida Água
Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de
cerca de R$ 800 milhões. As
investigações levaram mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro
inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os
procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos
ilícitos. O STF assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.[Com Agência Brasil e
Estadão Conteúdo]