No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos decorrupção no Estado da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já
proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e
penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº
8.429/92), crimes praticados contra a administração
pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de
vereadores (Decreto-Lei
nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº
8.666/93).
Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção,
9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano,
o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa
pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados
indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –,
sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas.
Os prejuízos das ações destacadas incluem
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), do Sistema
Único de Saúde (SUS) e dos Programas:
de Atenção Básica (PAB), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate), e de Saúde da Família (PSF). Veja mpf