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Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente Michel
Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para
municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos
entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada
preferencialmente nas áreas de saúde e educação.
“A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue
aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de
2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito
orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada
e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por
Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em
plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do
encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a
votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios.
Foto: Alan Santos/PR