O
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
determinou ontem (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony
Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por
determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também
foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.
Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gratonho
e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.
“Como
se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus
operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção
passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma
conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a
garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou
assegurar a aplicação da lei penal”.
No
caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar
Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi
indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem
pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a
prisão preventiva.
Garotinho
foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também
ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão,
participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas
eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo
JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso
de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser
considerado foragido.[agenciabrasil]