O Plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, do Poder Executivo, que libera R$ 1,91 bilhão a estados e
municípios para fomentar as exportações (FEX). A medida, que agora segue para sanção
da Presidência da República, complementa a distribuição de recursos prevista na
Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.
Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos
Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de
participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
O RL News selecionou
os municípios que integram a microrregião de Alagoinhas e o município de
Itapicuru.
Veja seus valores
líquidos: Alagoinhas R$ 240.747,61, Aporá R$ 9.507,06, Acajutiba
R$ 10.648,11, Aramari R$ 9.861,64, Itapicuru R$ 21.879,74, Inhambupe
R$ 28.759,31, Araças R$ 27.480,58, Crisópolis R$ 11.917,97, Rio Real R$ 32.710,36
e
Sátiro Dias R$ 13.475,23.
Na oportunidade, veja
outros municípios da região: Olindina R$ 12.228,03, Nova Soure R$ 12.686,54
e
Água Fria R$ 10.160,61.[Informações agênciasenado e cnm]
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