O Tribunal da Justiça da Bahia reclassificou a comarca do
município de Inhambupe de entrância inicial para intermediária. A proposta de
Projeto de Lei que efetiva a mudança foi aprovada, de forma unânime, por todos
os 52 desembargadores na sessão plenária desta terça-feira (19) e será
publicada na edição do Diário da Justiça.
De
acordo o Procurador Geral do município, Bruno Paulino, que estava acompanhando
a votação no Tribunal, com a elevação da entrância, a comarca de Inhambupe
passa a ter mais estrutura e possibilitará o aumento de juízes, promotores e
com isso, permitirá melhores condições de trabalho forense no município. “ Com
a elevação da comarca, chegarão mais juízes para cidade e isso é importante
para um município desenvolver. Agora é lutar para a elevação da promotoria
também”, afirmou.
O
prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa (Nena), demonstrou imensa
satisfação com a notícia da elevação da Comarca do município. “É um momento
muito feliz para todos nós. Esta mudança representa um grande avanço para a
região, que passará a contar com uma maior estrutura do Judiciário. Com essa
elevação, o nosso Inhambupe só tem a ganhar”, comemorou, acrescentando que
esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça solicitando a reclassificação da
comarca.
Agora,
o projeto de Lei da reclassificação da Comarca de Inhambupe segue para
Assembleia Legislativa da Bahia, especificamente à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da casa, para ser apreciado e aprovado, e logo depois, ao
plenário para votação.
A
elevação não altera o número de varas no município, a Comarca continuará com as
duas existentes, a vara Criminal e a Cível.
Vale
lembrar que o prefeito Nena esteve reunião no mês de outubro no Tribunal de
Justiças com as Desembargadoras Drª Maria do Socorro Barreto Santiago
presidente da casa, com a Drª Dinalva Pimentel, relatora do processo e com Drª
Regina Helena Ramos Reis que é natural do município para reforçar o pedido de
reclassificação da Comarca de Inhambupe feito pela Procuradoria Municipal.
Estiveram
acompanhando o prefeito Nena, o assessor jurídico Denis Kevlin e Ana Lima
Saldanha Rocha, administradora do Fórum do município.[Ascom/Inhambupe]
