Com
aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia
agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a
fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de
Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da
Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD).
Agora,
pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que
versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma
pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que
as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de
visualização a distância.
Alex
comemorou a promulgação. “Mais um projeto nosso que é lei! Foi um dos primeiros
apresentados que tem importância. Deixar de prestar socorro a quem não tem
condições de socorrer é crime e todos precisam ter a dimensão disso”, disse.
Para
o deputado, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel
didático de informar e ao mesmo tempo chamar atenção das consequências do não
atendimento a casos graves e omitidos.[Fonte: Bahia Assessoria e Comunicação]
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| Deputado Alex da Piatã |