O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse na manhã desta
segunda-feira (27/11), que há uma “cultura da desonestidade” no Brasil.
Entrevistado em evento promovido pela Revista Veja, Barroso afirmou que é preciso impor um
choque a esse modelo, que dá à sociedade a impressão de que o crime compensa.
Questionado
sobre a restrição do foro privilegiado de parlamentares que respondem
a processos criminais, o ministro comentou que o resultado
do julgamento em curso no STF (já há maioria para a restrição) deverá
ser aplicado também em instâncias inferiores, como os Superiores Tribunais de
Justiça, que hoje julgam governadores. O julgamento foi suspenso por um
pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros,
somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do
mandato e relacionados ao cargo.
Barroso afirmou que o julgamento
em questão não resultará em uma regra geral nem em um precedente oficial, mas,
apesar disso, deve passar a ser aplicado de “alto a baixo”. “É a lógica que só
deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em razão do cargo.
Presentes as mesmas circunstâncias, aplica-se a mesma lógica e, portanto, a mesma
regra”, disse.”Em rigor não é um precedente, mas pode ser uma lógica
argumentativa a ser seguida.”
Para o presidente
da República e ex-presidentes, Barroso afirmou que valem as mesmas regras, ou
seja, o foro fica mantido, tanto para o atual, Michel Temer, quanto para os
demais que respondem a processos criminais, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio
Lula da Silva e Fernando Collor.
Sobre a atuação do
STF, com posições distintas entre seus representantes, Barroso afirmou que
considera normal as divergências. Sem citar nomes, disse ainda que a Corte tem
cinco ministros que estão dispostos a combater a cultura oligárquica que existe
no país. E que o Supremo, apesar de ter de atuar como um tribunal de primeira
instância em função do foro privilegiado, tem atuado nas matérias de supra
importância para a sociedade brasileira, como nos temas relacionados a direitos
de homossexuais, índios, negros etc. Para Barroso, a judicialização da
política é mais consequência de ações dos políticos do que da Justiça.[