O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (24) habeas
corpus preventivo para que o ex-procurador da República
Marcello Miller possa ficar em silêncio na reunião da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, marcada para o dia 29 de novembro.
Miller foi
convocado para prestar depoimento sobre o período em que trabalhou no Ministério
Público Federal (MPF) e auxiliou no fechamento do acordo de delação premiada do
empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa e do grupo J&F.
Com a decisão de Mendes, o ex-procurador não poderá ser preso durante o
depoimento e poderá se recusar a responder aos questionamentos dos
parlamentares, além de poder ser orientado por seus advogados.
Na gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, Marcelo Miller foi acusado de
atuar em favor da JBS durante o processo de assinatura de delação. Segundo
Janot, documentos trocados entre Miller e integrantes do escritório que o
contratou comprovariam o “jogo duplo” no caso.
A defesa do ex-procurador sustenta que ele “nunca atuou como
intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da
República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público
Federal”.[agenciabrasil]