O ministro Edson Fachin,
relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), vai levar para o plenário o julgamento de uma série de recursos
apresentados por investigados do chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara".
Eles não querem que parte do inquérito seja enviada para a primeira instância,
em especial para o juiz federal Sergio Moro.
Alguns deles, como o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o
ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que estão presos,
pedem mais: que o inquérito fique parado no STF enquanto não acabar o mandato
do presidente Michel Temer, que vai até 1º de janeiro de 2019.
Fachin também deu prazo de cinco dias
para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, caso queira. Ainda
não foi definido quando a questão será discutida pelo plenário do STF, composto
por 11 ministros.
Em geral, os investigados pediram que Fachin
reconsidere a decisão de mandar parte das investigações para os juízes Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curtiba, responsável pela Lava-Jato na primeira
instância, e Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Entre os argumentos usados por eles está o de que, por ser um processo
envolvendo Temer, toda a investigação deve permanecer no STF, evitando-se seu
fatiamento.
A denúncia contra Temer só pode ter
prosseguimento se autorizada pela Câmara, o que não ocorreu. Assim, Cunha e Geddel
entendem que a imunidade do presidente também deve se estender a eles nesse
inquérito. Todos foram denunciados em setembro pelo então procurador-geral da
República Rodrigo Janot.
Além de Cunha e Geddel, outros também reclamaram da decisão de Fachin em fatiar o inquérito, enviando partes dele para a primeira instância. É o caso do banqueiro André Esteves, do empresário Joesley Batista, dono da JBS, do executivo da empresa Ricardo Saud, e do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures.
Fachin também deu cinco dias para que a
PGR se manifeste sobre o que pretende fazer com a parte do inquérito que diz
respeito a deputados investigados, mas ainda não denunciados. É o caso do líder
do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
e de Altineu Côrtes (PMDB-RJ), além do ex-deputado Carlos Willian de Souza.
Fachin já tinha dado em decisão anterior o mesmo prazo para a PGR se manifestar
sobre o caso do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Além disso, o ministro esclareceu um
ponto de outra decisão que dava margem ao entendimento de que ele tinha mandado
parte do inquérito dos parlamentares não denunciados ao juiz Sérgio Moro. Como
eles têm foro privilegiado para serem processados apenas no STF, Fachin
determinou que o magistrado paranaense se abstenha de qualquer providência em
relação aos deputados.|g1