O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse hoje (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos
[programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da
malandragem”.
Ele
deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou
o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve
ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado.
“Nós temos já vários senadores e deputados
com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós
podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512,
510?”, questionou Gilmar Mendes. “Quer dizer, o direito achado na rua, o
neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse
tipo de coisa?”
Ele citou
ainda o julgamento recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do
Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a prática submete
animais a maus tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso.
“Nós temos
vivido de vez em quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma
análise crítica de nosso próprio afazer”, disse.
Para o
ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais
autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de
pautas constitucionais. Isso, na prática, seria tentar reescrever a
Constituição, avaliou o ministro.
“A gente
precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a
Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores”,
disse ele nesta terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do
STF.
Foro privilegiado
Gilmar
Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro
privilegiado para parlamentares, condição processual que é alvo de uma ação,
relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual se pretende restringir a
interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que
envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.
“Aí você vai
dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De
determinar escutas, busca e apreensão?”, indagou Gilmar. “Tudo isso é convite
para crise, e a gente já sabe que não vai dar certo”, afirmou.|noticiasaominuto