A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estudo que alerta para as
reduções no orçamento da Assistência Social. A entidade aponta que a medida
compromete o futuro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Do ano de
2016 para 2017, o governo federal reduziu em mais de 458 milhões os recursos
para cofinanciar o Suas nos 5.570 Municípios brasileiros, uma queda que gerou
uma perda de mais de 19% de recursos para manutenção e continuidade dos
serviços. O estudo aponta que o maior corte se concentra no âmbito da Proteção
Social Básica, uma queda de 15%, cerca de 227 milhões.
Em outro setor
fundamental para a consolidação da Assistência Social – a gestão –, o corte foi
de 35%, ou seja, quase 50 milhões a menos para o Índice de Gestão
Descentralizada do Suas (IGD-Suas). A entidade acredita que se trata de uma
ação grave, pois compromete os serviços ofertados nos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras), existentes em mais de 99% dos Municípios
brasileiros.
Novos cortes
O estudo também alerta que a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018 prevê para o próximo ano repasse de apenas R$ 800 mil para as mais de 7.457 unidades de Cras cofinanciados pelo governo federal no país, uma perda de recursos de 99,94% em relação ao ano de 2017.
O estudo também alerta que a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018 prevê para o próximo ano repasse de apenas R$ 800 mil para as mais de 7.457 unidades de Cras cofinanciados pelo governo federal no país, uma perda de recursos de 99,94% em relação ao ano de 2017.
Assim, os
Creas terão apenas 500 mil reais, um corte de 99,87%. A proteção social especial
de alta complexidade também contará com ínfimos 500 mil reais. Um corte de
99,76% em relação a 2017. E as ações de gestão, IGD-Suas também devem sofrer o
mesmo percentual de corte, 99,57%, contando apenas com 400 mil reais para
gestão dos 5.570 Municípios no ano de 2018.
Caso a
proposta do orçamento da assistência social para o ano de 2018 seja aprovada,
mais de 73.991.246 pessoas que dependem das ofertas de serviços e de
equipamentos públicos podem passar para a faixa de extrema pobreza.
Veja aqui o estudo
completo