Entre as regras a
serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos.
Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá
receber nota zero na redação.
De acordo com
a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada hoje (16) pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e
ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa
de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as
próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente
autorizadas.
Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de
violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física,
origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de
discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep,
apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco
competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte
do texto, pode anular a prova.
No ano
passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância
religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos
humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra
seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o
ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de
cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham
defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.
De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que
o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame
tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.
A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige
a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um
tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve
apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada
intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma
referência textual sobre o tema. Com informações da Agência Brasil / © Marcos Santos / USP Imagens