O Dia do Vereador é
comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil.
A data homenageia o cargo político do
representante de uma cidade ou município que está encarregado de funções
legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores, em
Brasília.
As primeiras leis que serviram para
reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de
1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.
Até em meados da década de 1960, o
cargo de vereador no Brasil não era remunerado.
A Constituição de 1988 estabelece que
a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger
novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro.
É um deve do eleitor maior de 18 anos
eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões
eleitorais.
Origem do Dia do
Vereador
O Dia do Vereador foi instituído
através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.
O Decreto de Lei definiu o dia 1º de
outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do
Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no
país.
Mensagens para o
Dia do Vereador
"Parabéns a todos os vereadores
que cumprem o seu papel de fiscalizadores e representantes do povo,
comprometidos com o município e que cresçam junto com a sua cidade"
O vereador possui um papel
importantíssimo no município, Ele é o elo entre a população e o poder
legislativo. Parabéns pelo seu dia, Vereador!