De
acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), os irmãos
Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, lucraram R$ 238 milhões
ao comprar e vender ações das próprias empresas, além dólares, enquanto
negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República
(PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso
indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que
realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação
poderiam abalar o mercado financeiro.
“Fazendo uso
dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado
financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia
da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado,
R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi
obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve
lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar
até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter
que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.
O procurador
Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto
probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e
venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado
movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a
valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados
a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica
muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis
sim”, apontou.
Segundo
a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram
entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi
gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados
assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de
delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo
pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.
Prisão
Os irmãos Batista
estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia
Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força
de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com
bastante desfaçatez”, disse Lacerda.
A procuradora
Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam
cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos,
porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para
garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.
Procurada
pela Agência Brasil, a
assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista não retornou até a
publicação da reportagem.
Os procuradores
referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista
que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de
delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam
crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou
os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.
Para Thaméa, não
houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine
uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é
possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no
calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega
pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.