O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um
habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o
peemedebista seja transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS).
A transferência foi um pedido do Ministério Público
Federal depois que Cabral fez comentários sobre a família do juiz Marcelo
Bretas, da Lava Jato no Rio, durante uma audiência.
O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral
para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador,
que contestou questionamentos sobre compra de jóias para lavagem de dinheiro
mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias. Bretas
alegou que havia se sentido ameaçado com a declaração do peemedebista.
No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de
primeira instância, Gilmar Mendes afirmou que não há justificativa para a
transferência do ex-governador para o presídio federal. De acordo com o
ministro do Supremo, a informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa
pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria
ameaça.
Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior
Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja
mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do
Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio
Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por
esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.
Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez
presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de
Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era
governador.|g1