Relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin
determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores
Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da
República José Sarney (PMDB). O magistrado acolheu recomendação da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mês
passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o
ministro do STF ordenasse o arquivamento do inquéritoaberto com
base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Um dos
delatores da Lava Jato, Machado apontou uma suposta tentativa dos três
peemedebistas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Inicialmente,
conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro indicavam um plano para
"embaraçar" as investigações sobre o esquema de corrupção que agia na
Petrobras.
O
inquérito foi aberto por ordem de Fachin a pedido do próprio Janot. Em uma das
conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a
fim de viabilizar um pacto para "estancar a sangria" representada
pela Lava Jato.
Em julho,
a Policia Federal (PF) já havia dito que uma eventual intenção não poderia ser
considerada crime e, portanto, os políticos não teriam cometido atos de
obstrução da Justiça.
No pedido
de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e afirma que a
divulgação da gravação trouxe à tona "toda estratégia então
planejada". "Certamente, se não fosse a revelação, os investigados
tentariam levar adiante seu plano", ponderou o ex-procurador-geral.
À época,
Janot argumentou que tais atos não são "penalmente puníveis".
"De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da
exteriorização do plano delitivo."
O
antecessor de Raquel Dodge afirmou ainda que eventuais projetos de lei poderiam
ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a
ideia escusa de interromper as investigações de crimes.
Sérgio Machado
Em nota,
a defesa de Sérgio Machado afirmou que o acordo de colaboração do ex-presidente
da Transpetro é "bem mais amplo" que os fatos investigados nesse
inquérito espefício, e que, devido aos fatos narrados por ele, a Justiça já
instaurou oito investigações.
Além
disso, o advogado de Machado afirmou que três denúncias da PGR apresentadas ao
STF foram embasadas por informações e documentos apresentados por ele.
Leia a
íntegra da nota:
Nota
à imprensa com posição da defesa de Sérgio Machado sobre a decisão do ministro
Edson Fachin arquivar inquérito que investigava Renan, Jucá e Sarney:
- O
acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Machado e o Ministério
Público Federal é bem mais amplo que os fatos investigados no inquérito
policial que apurou obstrução à Lava Jato com base nas gravações apresentadas
pelo colaborador;
-
Sérgio Machado foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos nos quais
abordou temas distintos, suportados por vastas provas materiais já entregues à
Justiça;
-
Mais especificamente, como resultado dos depoimentos prestados por ele, foram
instaurados, até o presente momento, 7 (sete) procedimentos perante o Supremo
Tribunal Federal, além de um outro inquérito policial, em curso na Subseção
Judiciária de Curitiba;
-
Além disso, conforme amplamente noticiado na imprensa, sua colaboração trouxe
dados materiais que levaram ao recall do acordo de colaboração de importante
companhia, bem como a celebração de novos acordos de colaboração com o
Ministério Público Federal; e, via de consequência, a descoberta de novos fatos
e crimes, com benefícios sensíveis à Lava Jato;
-
Três denúncias recentes da PGR ao STF também foram suportadas por informações e
documentos apresentados por Sergio Machado - inclusive contra as pessoas em
questão gravadas -, os quais foram confirmados por outras colaborações;
-
Mesmo ao pedir o arquivamento de um dos inquéritos policiais, a PGR reafirmou a
validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos,
destacando que "não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante
seu plano" e que só não foi possível denunciar os investigados por não
existir no Brasil o crime de conspiração;
-
Sérgio Machado confessou exatamente o que sabia quanto aos fatos, e está
cumprindo de forma rigorosa as obrigações previstas em seu acordo de
colaboração;
- O
ex-presidente da Transpetro segue colaborando com a Justiça.
Antônio
Sérgio A. de Moraes Pitombo, Advogado de defesa /g1