A
crise está levando 90% dos municípios baianos a demitirem em massa os
comissionados, terceirizados e prestadores de serviços neste último trimestre –
diz Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União
dos Municípios da Bahia. As demissões oscilam entre 40% a 60% dos funcionários de cada município. Diminuição de remuneração para quem fica também está sendo comum.
– Tem que cortar muito além do limite da gordura. Está um caos financeiro nos municípios – lamenta Eures, um dos que assina carta entregue ao Planalto na sexta-feira, pedindo a edição de uma MP que socorra os municípios brasileiros nesse fim de ano.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está à frente do pleito. Depende de Temer atender ao pedido.
Conjuntura – Frustrações na arrecadação própria, queda nos recursos da repatriação (que salvaram municípios ano passado) e FPM menor do que o previsto pela União, além de queda acentuada nas transferências constitucionais. Isso tudo explica o caos nas finanças dos municípios brasileiros, diz a CNM em estudo recente.
Quanto menor a receita, maior o impacto dos gastos com pessoal, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para municípios gastarem neste item.
A CNM levantou dados de 346 municípios baianos e identificou que 90 deles estão no limite, 47 já na margem emergencial, 104 já estouraram o limite e 105 estão ajustados. Como municípios têm a obrigação de cumprirem o piso do magistério e de entrarem com recursos para a saúde, não sobra nada. O jeito é demitir.
O orçamento da União previa R$ 2,9 bilhões em recursos de repatriação em 2017. Na prática, só chegaram R$ 363,4 milhões. A frustração, só para a Bahia, é de R$ 242,9 milhões em relação ao previsto.
O governo federal tem R$ 27,1 bilhões inscritos em restos a pagar oriundos de obras em municípios do País. Os RP nesse caso são empenhos de projetos de municípios já inscritos e não pagos.
Só para a Bahia, são R$ 2.095.731.000 de RP a receber, sendo R$ 141,2 mi processados e cerca de R$ 1,9 bi não-processados.
A consequência disso são as obras paradas ou que sequer começaram: praças, quadras esportivas, pavimentação de ruas, habitação popular, unidades de saúde. Ou projeto para aquisição de máquinas agrícolas.
Em toda a Bahia são 666 obras paradas, 741 que sequer saíram do papel embora empenhadas, 70 estão atrasadas e só 42 no cronograma normal, além de 29 adiantadas. Dados do estudo da CNM.