A Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar
pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano
foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas
delações premiadas da empresa J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro
pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas
solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no
STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e
Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio
Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de
casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros
investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por
Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência.
“Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma
licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a
sua ausência de culpa”, disse.|agenciabrasil / (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters