O Senado aprovou nesta
terça-feira, 26, um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a
maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em
recursos públicos para o processo eleitoral em 2018. A medida é vista como
alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo
Tribunal Federal.
O
projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira, 27.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade será
concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as
coligações em 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.
Depois disso, os deputados devem discutir o projeto do fundo. Para
Maia, a redução do valor destinado às campanhas tornou o projeto mais
“palatável” porque o valor inicial, de R$ 3,6 bilhões, estava “muito fora da
realidade”. Para que as novas regras tenham validade na próxima eleição,
precisam ser aprovadas nas duas Casas antes de 7 de outubro.
A proposta do fundo aprovada
no Senado é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a
colaboração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Pela proposta,
a principal fonte de recursos do fundo será emenda impositiva de bancada, um
instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos
eleitorais em diversas áreas.
A
proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as
campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4
bilhões em recursos desse tipo. Isso quer dizer que, desse total, R$ 1,3 bilhão
será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara no prazo
previsto.
Outra
fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de
rádio e TV em anos não eleitorais. Isso porque o texto sugere a transferência
dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que
transmitem esses programas. Ou seja, eles deixam de existir e os recursos são
destinados para as campanhas. Fica mantido, porém, o horário eleitoral durante
o período de campanha.
Juntas,
essas duas fontes vão garantir cerca de R$ 1,7 bilhão para as eleições. Quando
elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir
aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de
senadores contrários. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), autor de proposta
que serviu como base para a discussão, o texto abre precedentes para que o
valor seja superior ao previsto neste momento.
“É um
cheque em branco, eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo para
financiamento de campanha”, reagiu Caiado ao mencionar Monteiro. “A do Romero
Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto”, disse. O senador argumenta que o
texto abre brechas para que créditos adicionais sejam editados com o objetivo
de aumentar o valor do fundo.
“O
Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha
eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de
conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”,
criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Argumento. Já o relator Armando Monteiro
argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há
que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais
desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, disse o
senador. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que
a atividade política será criminalizada mais uma vez.”
Entre
outros pontos, o texto sugere que o volume de recursos será gerido pelo
Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, são as Executivas de cada partido que
definirão como as legendas vão usar os recursos, ou seja, o controle ficará com
caciques partidários.|estadão / foto reprodução