O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta quarta-feira (20), a
suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS. De acordo com o
Congresso em Foco, a mudança de enfoque é o principal argumento no pedido
entregue ao Supremo.
O congressista
cita requerimentos de convocação e convite de Rodrigo Janot, procuradores e
outras autoridades com o objetivo de questionar atos de ofício que estão
protegidos pela Constituição.
Segundo o senador,
a CPI foi criada para “desmoralizar a Lava Jato” e atrapalhar os acordos de
delação premiada. “A CPMI jamais desejou investigar a fundo os contratos
criminosos da JBS, já que isso complicaria ainda mais a vida de integrantes
deste combalido governo”, declarou Randolfe por meio de nota à imprensa.
“O objetivo central da CPMI é desmoralizar a Lava Jato, servindo de mote para
justificar a alteração da legislação da delação premiada, com vistas a eliminar
qualquer chance de avanços nas investigações contra poderosos”, acrescentou
ele.
O líder da Rede
defende, no mandado de segurança, que a comissão se limite “apenas aos crimes
da organização criminosa” liderada pelos irmãos Batista. Na avaliação dele, a
CPI pretende promover um “constrangimento ilegal” aos integrantes do Ministério
Público.
“O periculum in
mora repousa no risco de que inúmeros requerimentos dirigidos a membros do
Ministério Público sejam aprovados pela CPMI em comento, inclusive do
ex-procurador-geral da República (Rodrigo Janot), para que sejam constrangidos
ilegalmente a prestar depoimento sobre atos de ofício, exercidos sob o manto
constitucional protetivo da independência funcional”, diz trecho do documento.
Criada em 30 de
maio, menos de duas semanas após a divulgação dos primeiros áudios e
depoimentos das delações de Joesley e Wesley Bastista e Ricardo Saud, entre
outros executivos da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer. As
delações resultaram em denúncias criminais contra o peemedebista.