O
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, por 10 votos a 1,
suspender o envio à Câmara dos Deputados, da nova denúncia apresentada pela
Procuradoria Geral da Republica da segunda denúncia contra o presidente Michel
Temer (PMDB).
A votação pelo
prosseguimento da denúncia ao Poder Legislativo já havia recebido apoio da
maioria dos ministros na sessão de ontem, mas na tarde desta quinta, a votação
foi concluída. Apenas o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do voto do
relator dos casos da Lava-Jato no tribunal, ministro Edson Fachin.
A presidente do
Supremo, ministra Cármen Lúcia, deu o último voto em favor do envio da denúncia
para análise dos deputados. Com a decisão, a acusação da PGR será encaminhada à
Câmara nos próximos dias, dependendo agora de trâmites formais.
Temer
foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e
obstrução de Justiça. A defesa do presidente havia pedido que a denúncia
ficasse parada e só fosse remetida ao Legislativo quando fossem concluídas as
investigações sobre uma suposta omissão de informação por parte dos delatores
da J&F.
Os
ministros, com exceção de Gilmar Mendes, avaliaram que uma eventual revisão da
delação da J&F não afeta a condição de terceiros, no caso, os acusados. A
maioria da corte seguiu o entendimento de Fachin de que a validade das provas
só poderá ser analisada se o Supremo for autorizado pela Câmara a julgar a
denúncia.
Com o envio da
denúncia aos deputados, será preciso que, no mínimo, dois terços da Casa autorizem
a investigação contra Temer. Neste caso ele será afastado do cargo e julgado
pelo STF.|em