O primeiro item da pauta do Plenário da próxima
semana é o ofício que comunica ao Senado a
decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. A decisão do STF também
determina o recolhimento noturno do senador em sua casa.
Na última quinta-feira (28), foi aprovado requerimento de urgência para
a análise da questão. Durante a discussão no Plenário, vários senadores
ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência, para evitar
conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores
defenderam o entendimento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição
e pediram a votação imediata.
O Plenário também terá de votar a Medida Provisória
(MP) 782/2017, que reestrutura a organização
administrativa do Executivo. A MP precisa ser votada até o dia 11 de outubro,
quando perde a vigência. Entre as mudanças promovidas pela MP, está a garantia
de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Outra alteração é a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à
Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Reforma política
Os senadores também vão analisar a proposta que veda coligações
partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos
políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda (PEC 33/2017). As matérias sobre reforma
política precisam ser votadas com urgência para valerem já nas eleições de
2018. A legislação exige que as alterações nas regras eleitorais sejam
efetuadas pelo menos um ano antes do pleito.
A pauta ainda traz o requerimento de urgência
(RQS 785/2017) para o projeto que altera a
representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima
legislatura (2019-2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/2016). A proposta leva em consideração
a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), feita em 2015. Na última quarta-feira (27), houve uma tentativa de votar o requerimento.
Porém, diante da falta de acordo e com a baixa presença de senadores no
Plenário, a votação foi adiada.
O projeto mantém o número de deputados nos atuais
513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. O Pará é o estado que
mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros
estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53
para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre as unidades que diminuem o número de
representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do
Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8).
Outras matérias
Outra matéria em pauta é a que trata das execuções
penais (PLS 513/2013). O projeto é uma tentativa de
solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos,
visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos
presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e
prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos.
Ainda consta da pauta o projeto (PLC 44/2016) que transfere à Justiça Militar o
julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da
ordem (GLO), como a que ocorreu recentemente na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Na semana passada, houve uma tentativa de votar o projeto. Por
falta de acordo, porém, a matéria foi retirada de pauta.| Agência Senado / Foto: Marcos Oliveira