A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie, no
prazo máximo de 60 dias, as obras de reforma da Carceragem do Complexo Policial
de Alagoinhas a pedido do Ministério Público estadual. Segundo os promotores de
Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea
Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende
às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios, sendo que
o espaço foi projetado para 38 detentos, entretanto abriga atualmente cerca de
100.
No
local, foram constatadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de
Alagoinhas diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos
presos e funcionários da carceragem, tais como trinca e rachaduras em vigas,
pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento
das águas pluviais, dentre outros. A Vigilância Sanitária local, em seu
relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões
incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo;
extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más
condições dos sanitários, dentre outras irregularidades. O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na
estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um
novo sistema de esgotamento sanitário, “pois o existente não atende à
necessidade do prédio e está totalmente obstruído”.|MP/Ba