Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter
agendado para 11 de outubro a análise no plenário sobre afastamento de
parlamentares do cargo, na esteira da suspensão de Aécio Neves (PSDB-MG), a
defesa do tucano pressiona para que o Senado vote, na próxima terça-feira, a
validade da decisão desfavorável ao senador. A defesa considera uma "incógnita"
o prazo para conclusão do julgamento. "É muito positivo que seja
julgada a ação direta de inconstitucionalidade, mas isso não afasta a
necessidade de o Senado se pronunciar. É importante que o Senado reaja contra
esse abuso da decisão em face do poder Legislativo. É preciso por cobro a essa
situação", disse ontem ao Estado o criminalista Alberto Toron.
"Parece-me que há uma sólida maioria hoje contrária à decisão tomada por
apertada maioria no STF." O advogado pondera que uma eventual decisão
dos senadores pode gerar um conflito jurídico com o que o Supremo julgará a
partir do dia 11 de outubro, porque não havia previsão de afastamento de
senador na Constituição 1988. "Essa interpretação me parece uma violência
e afeta a representatividade, porque o parlamentar tem votos, não é um simples
funcionário público, e representa parte da cidadania. A Constituição lhe
protege." A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia,
marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade
sobre a necessidade de aval do Congresso para o afastamento de parlamentares. O
resultado do julgamento poderá influenciar na crise entre Senado e a Corte, uma
vez que a ação afetaria diretamente a decisão que afastou o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento noturno. Ontem, o nome
tucano já apareceu como "senador fora de exercício por afastamento por
decisão judicial" na página oficial da Casa.|estadao / Foto: Lula Marques / AGPT