O desembargador
federal Hilton Queiroz, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região,
derrubou nesta segunda-feira (21) decisão da 20ª Vara Federal do Distrito
Federal que determinou na sexta (18) a suspensão do aumento de tributos dos
combustíveis em todo o país.
O reajuste está em vigor desde julho. Naquele
mesmo mês, o juiz substituto Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do DF,
suspendeu o aumento de tributos. A decisão foi derrubada posteriormente pelo
mesmo desembargador.
A primeira
decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. A
segunda ação é do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).
"Com
efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio
orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões
judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da
manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental,
abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo", diz
Queiroz nesta segunda (21). Com informações da Folhapress.