O Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) manteve em segunda instância a condenação do ex-governador
Eduardo Azeredo (PSDB) na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão
mineiro. O julgamento, feito por três desembargadores, teve início nesta terça
(22) e se estendeu até a madrugada desta quarta (23).
A pena foi
levemente reduzida para 20 anos e um mês de prisão. No entanto, os magistrados
não determinaram a prisão de imediato, por entender que antes é preciso exaurir
todos os recursos no TJMG.
Ex-governador de
Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por
envolvimento em um esquema de corrupção voltado para beneficiar sua campanha de
reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele teria desviado cerca de R$ 3 milhões
de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa),
a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge). Na ocasião, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).
De acordo com a
denúncia, os recursos das estatais teriam sido transferidos para empresas do
publicitário Marcos Valério, operador do esquema. Os valores seriam
supostamente destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da
Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem
formalização de contrato administrativo.
A denúncia foi
oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Eduardo Azeredo
era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até
renunciar em 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele não tinha
mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira.
Em primeira
instância, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por peculado e
lavagem de dinheiro. Sua defesa entrou com recurso e Azeredo aguardava o
julgamento em liberadade. O Ministério Público de Minas Gerais também recorreu,
pedindo aumento da pena. No entanto, a pena foi reduzida em 9 meses.
Apontado como
operador do mensalão mineiro, o publicitário Marcos Valério também é réu no
processo. No mês passado, a Polícia Federal confirmou que ele assinou
um acordo de delação premiada com base em vasta documentação. No
entanto, os termos negociados estão sob sigilo e não foi informado se eles
envolvem apenas os delitos investigados na Ação Penal 536 ou se inclui outros
esquemas criminosos. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF.
Atualmente Marcos
Valério cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema, julgado
na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O publicitário foi
condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem
de dinheiro e formação de quadrilha. Políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do
extinto PL também foram implicados no esquema e presos.
Votos
O desembargador
Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, chegou a pedir a absolvição
de Azeredo por avaliar que as provas não o ligam ao esquema. Ele considerou que
a denúncia não descreve de forma satisfatória a participação do ex-governador
nos fatos investigados e que há apenas suposições pelo fato de o réu ter sido
beneficiado.
No entanto, o
revisor Pedro Vergara se manifestou de forma favorável à manutenção da
condenação, defendendo porém a redução da pena em 9 meses. Em sua visão,
Azeredo atuou para o êxito do esquema e a falta de procedimentos
administrativos na liberação dos recursos evidenciam a ingerência política. O
último desembargador a votar, Adilson Lamounier, seguiu o revisor.|diariodopoder