O
crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de
emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo
Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último
dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como
relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para
tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e
imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido
mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de
prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de
vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas
vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições
de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é
estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a
imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo
necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.
Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao aprovar a PEC,
faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os
adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.
— Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta,
é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio
milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia — disse.
A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto
sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas,
muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Segundo a senadora, “é esse
lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende
combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou
Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet pelo trabalho
feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente,
ainda existem no Brasil e no mundo moderno.|agenciasenado